Incêndio no Ninho do Urubu: Justiça nega recurso que buscava restabelecer pensões a familiares

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou um recurso extraordinário da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares dos garotos da base que morreram no incêndio do Ninho do Urubu, CT do Flamengo. A tragédia completa três anos nesta terça-feira, dia 8 de fevereiro.

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O objetivo da Defensoria Pública do Estado era levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, segue em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor de cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordo com o Flamengo.

Em agosto de 2021, vale lembrar, a Defensoria Pública, juntamente ao Ministério Público do Estado, pediu ao STJ para requerer a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio. Contudo, o TJRJ julgou os embargos feitos pela Defensoria e pelo Fla, porém não deu provimento, isto é, não acolheu a nenhum dos recursos (veja mais aqui).

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Vale lembrar que a Defensoria atua nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio e na defesa da manutenção da decisão de primeiro grau. Em nota, a DPRJ havia destacado que “considera mais justa o restabelecimento de tal decisão enquanto as negociações continuam”.