A decisão foi indeferida pela presidente do Tribunal Região do Trabalho da 1ª Região, Edith Maria Corrêa Tourinho. Nela, a magistrada apontou que empréstimo não é receita corrente
A Justiça do Trabalho negou pedido do Sindeclubes e da comissão de credores do Botafogo para penhorar R$ 10 milhões da primeira parcela do investimento (empréstimo-ponte) de John Textor ao clube carioca. A decisão foi indeferida pela presidente do Tribunal Região do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Edith Maria Corrêa Tourinho.
Com isso, o Glorioso poderá usufruir da quantia que antes era alvo de um processo judicial. Vale lembrar que o empréstimo-ponte de John Textor foi depositado na conta do clube como garantia para a venda da SAF para o investidor norte-americano.
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No entanto, o Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (Sindeclubes) entrou com o pedido de penhora. A entidade exigia o repasse
de 20% dos R$ 50 milhões pagos pelo americano referentes ao Regime Centralizado de Execuções (RCE).
Esse mecanismo está presente na lei da Sociedade Anônima do Futebol. No entanto, na decisão, a desembargadora apontou que empréstimo não é receita corrente e não poderá entrar no repasse do RCE
– Na medida em que a obrigação de depósito decorre exclusivamente de receitas correntes e a natureza jurídica contratual se constitui em contrato de mútuo, indefiro a classificação do investimento como receita corrente, não havendo que se falar em obrigatoriedade de depósito de 20% – citou a desembargadora.
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O pedido do sindicato foi realizado no fim de janeiro, porém o Botafogo alegou em sua defesa que o repasse do norte-americano não se tratava de uma receita corrente, o que foi acatado pelo tribunal. Além disso, o clube alegou que a penhora geraria aumento da dívida, visto que este valor seria devolvido ao investidor.
O empréstimo-ponte expira no fim de agosto, e o Glorioso necessitará devolver os R$ 50 milhões ou ceder 10% das ações da SAF. Diante disso, o clube carioca anunciou a venda de 90% da empresa ao americano, e não 80% como foi cogitada inicialmente.
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Por outro lado, o Sindeclubes acompanha de perto a decisão e não descarta ir às instâncias superiores. Toda essa movimentação tem sido observada por outros clubes, já que há um aumento no interesse de todo esse universo relacionado a SAF. O Vasco, por sua vez, também passa por uma operação parecida com a 777 Partners, com o empréstimo-ponte de R$ 70 milhões e está na mira do sindicato.
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