Relator do PL do Mandante mostra otimismo por votação nesta quarta; saiba o que está em jogo!

A mudança de rumos na negociação dos direitos de transmissão do futebol brasileiro pode ser definida nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. Após passar por mudanças em seu texto no dia anterior, o PL do Mandante, tem sua aprovação vista com otimismo em Brasília. Relator do projeto de lei 2236/2021, o deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) detalhou ao Apostas Online Brasil o que pesou para um acordo que permite a entrada de parte dos ajustespropostos pelo deputado Alex Manete (Cidadania-SP).  

– Deixamos evidentes alguns pontos que estavam em aberto. Os contratos assinados de acordo com a legislação anterior não podem passar por mudanças repentinas. Isso fere o Código Civil. Com isto, os contratos previstos até 2024 na Série A continuam a valer. Também deixo claro que o clube que não tinha acordo com canal fechado, streaming anteriormente, pode vender independentemente dos contratos antigos – afirmou.

O parlamentar acredita que a Lei do Mandante ajudará a contribuir para um equilíbrio maior entre os clubes em relação às cotas de TV.

– De um lado, temos o Cuiabá que entra em um pacote de times que recebem menos da televisão em relação ao Corinthians, que ganha mais com o rateio. O intuito da Lei do Mandante é que todos comecem a dar capilaridade com mais igualdade, para que os clubes vendam direitos a canais fechados, plataformas de streaming – e frisou:

– É hora de ajudar a dar fim a esta disparidade tão grande da distribuição de direitos. O equilíbrio nas cotas contribuirá para uma competividade maior e fortalecerá o futebol brasileiro como um todo- completou.

O projeto de lei 2236/2021 pretende alterar a Lei Pelé. Apenas o mandante deterá o direito de transmissão, e não mais o mandante e visitante.

Aos olhos de Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), a criação de uma liga é o caminho ideal para que o PL do Mandante consiga seu impacto.

– Em países nos quais o futebol está bem estruturado, a negociação de clubes por direitos de transmissão fica a cargo de ligas. Certamente, a fomentação desta liga no Brasil é o próximo passo para colocarmos em pauta – disse.

No mês passado,os clubes da Série A e B se reuniram para dar os passos sobre a criação de uma liga. O intuito é organizar o Campeonato Brasileiro.

Em relação ao PL do Mandante, o deputado mostra expectativa em relação aos próximos passos.

– Estamos otimistas de que, até o fim desta semana, antes do recesso do Congresso, tenhamos a aprovação na Câmara – afirmou.
 
GLOBO FRISA QUE NÃO SE OPÕE AO PL DO MANDANTE

‘Defendemos apenas que novas legislações não podem modificar contratos já assinados’, diz comunicação do Grupo Globo (Montagem Apostas Online Brasil)

Procurado, o Grupo Globo assegurou que não se opõe a um novo modelo de negociação em relação aos direitos de transmissão. Entretanto, segundo a Comunicação da emissora, ressaltou que o PL do Mandante não pode afetar os contratos em vigência.

– A Globo não é contra o projeto de lei e, inclusive, apoia uma negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como é feito em algumas das principais ligas do mundo. Defendemos apenas que novas legislações não podem modificar contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A Globo, quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos – apontou.

A comunicação da Vênus Platinada respondeu sobre como uma eventual mudança pode afetar seu pay-per-view. Caso a Lei do Mandante entrasse em vigor durante este Brasileirão, seriam 19 partidas a mais. Porém, a emissora não vê grandes benefícios no aumento de jogos.  

– O SporTV tem em seus contratos a limitação de dois jogos por rodada. E lembrando que a Globo tem os direitos de todos os clubes da Série A na TV aberta e no PPV, neste último com exceção do Athletico-PR – disse.

Caso acontecesse o ajuste do PL do Mandante já durante a edição atual, o grupo Turner (com quem Palmeiras, Santos, Athletico-PR, Bahia, Ceará, Fortaleza e Juventude fecharam acordo) teria um salto exponencial. O leque de jogos que a TNT poderia transmitir saltaria de 42 para 133 jogos. 

ATHLETICO-PR, UM CASO À PARTE

O Athletico-PR é o único clube que não selou contrato com a Rede Globo para a transmissão do PPV. O clube transmite seus jogos em casa em plataforma própria, a Furacão TV, e interpreta que o modelo da Lei do Mandante reforça a permissão para continuar com este serviço, independentemente do adversário.